Maquila Consultoria – como abrir sua empresa no Paraguai, Lei geral de proteção de Dados a LGPD

Maquila Consultoria: O Projeto Maquila é uma Lei instituída pelo Paraguai, ou seja, facilita
e muito a abertura da sua empresa no Páis.

O Paraguai no Projeto Maquila, tem como objetivo a geração de emprego e renda no território Paraguaio,
ou seja, por meio de tratamento tributário diferenciado, destinando-se a incentivar
empreendimentos industriais a serem instalados no país.

Projeto Maquila Consultoria

O pedido de enquadramento no Projeto Maquila deverá conter petição devidamente fundamentada,
cujo objetivo é, calcada na legislação, solicitar o enquadramento no Programa, bem como projeto detalhado do empreendimento.

Benefícios Fiscais para abrir sua empresa no Paraguai

IMPOSTO ÚNICO DE 1%: as operações realizadas no Regime de Maquila estão isentas de todo tributo ou taxa.
Há apenas um tributo único de um por cento aplicado sobre a fatura de exportação.

Importação de qualquer País

IMPORTAÇÃO DE QUALQUER PAÍS: diferimento total no pagamento de todos os tributos, ou seja, não haverá carga tributária na importação;
INDUSTRIALIZAÇÃO: operação com baixo custo de mão de obra, locação, energia entre outros gastos,
devendo todos os valores agregados intrazona alcançarem 40% do produto importado com o intuito de obter o “Certificado de Origem”;
EXPORTAÇÃO PARA O BRASIL: havendo o “Certificado de Origem”, o produto poderá ser importado sem o
Imposto de Importação – II, tendo em vista a previsão existente no Mercosul.

REQUISITOS

Para usufruir do benefício faz-se necessário o cumprimento de alguns requisitos específicos pela empresa, no entanto
dentre os quais se destacam a Mudança de Posição Tarifária (novo NCM) ou a Composição Regional (40% Mercosul e 60% outros países).

Pedidos Regime Maquila

ANÁLISE DOS PEDIDOS: os pedidos devem ser dirigidos ao Governo Paraguaio.
A análise levará em conta a devida fundamentação do pedido, bem como o teor do projeto.

A Panamericana presta assessoria completa para o estabelecimento da empresa no Paraguai, desde o acompanhamento inicial ao País
(agendamento e visita aos órgãos governamentais – Rediex, contador, despachante aduaneiro,
visita a condomínios industriais), bem como a obtenção de cidadania paraguaia,
e demais questões necessárias para o adequado desenvolvimento do Projeto.

Veja AQUI, reportagem do Maquila publicada na Folha de São Paulo.

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