Benefícios Fiscais na Paraíba

Desenvolvimento Industrial da Paraíba

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Desenvolvimento Industrial da Paraíba O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba trata-se da concessão de estímulos financeiros à implantação, relocalização, revitalização e ampliação de empreendimentos industriais e turísticos que sejam declarados, por maioria absoluta do seu Conselho Deliberativo, de relevante interesse para o desenvolvimento do Estado. Os estímulos financeiros poderão ser concedidos através […]

Benefícios Fiscais na Paraíba

Regime Especial de Tributação – Paraíba

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Regime Especial de Tributação – Paraíba BENEFÍCIOS CONCEDIDOS Através de celebração de Termo de Acordo, estabelecimentos industriais ou comerciais poderão adotar Regime Especial de Tributação de ICMS, em substituição à sistemática normal de apuração. O regime especial de tributação somente se aplica às atividades de: I – torrefação e moagem de café; II – comércio […]