LGPD – Lei geral de proteção de dados

Saiba tudo sobre a LGPD Lei geral de proteção de Dados

Lei geral de proteção de Dados debatida a muitos anos no plenário, foi aprovada em 2018, mesmo inicialmente sofrendo vetos do Presidente
Michel Temer, a qual alegou “vicio de iniciativa” vetou a criação da ANPD

Definições estabelecidas pela LGPD

Dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Dados relativos
a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial, etc.)
não são considerados dados pessoais.

Dados pessoais sensíveis:

é todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação,
tais como os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

lgdp lei geral de protecao de dados Panconsult 02
LGPD lei geral de proteção de dados Panconsult 02

Confira a matéria da Gazeta do Povo sobre a LGPD

Uma vez que a LGPD está entrando, clientes
vão entender cada vez mais o valor dos seus
dados, e só vão fazer negócio com empresas que
respeitem este valor.
Oliver Wyman