Saiba tudo sobre a LGPD
LGPD – Lei geral de proteção de dados a muitos anos no plenário, foi aprovada em 2018, mesmo inicialmente sofrendo vetos do Presidente
Michel Temer, a qual alegou “vicio de iniciativa” vetou a criação da ANPD
Definições estabelecidas pela LGPD
Dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Dados relativos
a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial, etc.)
Dados pessoais sensíveis:
É todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação,
tais como os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Confira a matéria da Gazeta do Povo sobre a LGPD
Além disso uma vez que a LGPD está entrando, clientes
vão entender cada vez mais o valor dos seus
dados, e só vão fazer negócio com empresas que
respeitem este valor.
Oliver Wyman
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020, e tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários.
Como a LGPD afeta as empresas?
A LGPD impõe uma série de obrigações para as empresas que lidam com dados pessoais, além disso inclui a necessidade de obter o consentimento explícito dos usuários para coletar e utilizar seus dados, pois além de garantir a segurança e a privacidade desses dados.
Quais são as sanções para o não cumprimento da LGPD?
As empresas que não cumprem as regras estabelecidas pela LGPD podem enfrentar sanções significativas, pois inclui multas de até 2% do faturamento anual da empresa ou um limite de 50 milhões de reais por infração.
Como as empresas podem se preparar para a LGPD?
Para se preparar para a LGPD, as empresas devem realizar uma análise de seus processos e políticas de proteção de dados, implementar medidas de segurança adequadas, obter consentimento explícito dos usuários para coletar e utilizar seus dados e estabelecer uma estratégia de comunicação clara e transparente com seus clientes sobre o uso de seus dados pessoais.
Em resumo, a LGPD é uma importante legislação para a proteção de dados pessoais e as empresas devem estar em conformidade com as novas regras para evitar sanções significativas.