Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos incondicionados
Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos incondicionados Por determinação constitucional, a base de cálculo do ICMS no caso de saída de mercadoria
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As teses desenvolvidas por nosso corpo jurídico têm a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, com fundamento na legislação vigente, antevendo a situação financeira e assim prevenir eventuais demandas e ou conflitos com as autoridades fiscais que possam surgir.
O objetivo maior do escritório não é somente entregar resultados mais concretos e eficazes, é indicar alternativas em uma via mais segura, demonstrar benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso. A tomada de decisões dos departamentos tributários e jurídicos, sempre caminha par e passo com uma governança 100% ESG, agregando informações relevantes aos executivos das empresas envolvidas, assegurando assim, todos os direitos que cada operação demanda.
A Panconsult Advogados Associados traz em seus valores a integração de nossos profissionais com as demais áreas do escritório, fazendo com que os impactos bancários, financeiros, previdenciários e trabalhistas, que possam surgir em decorrência de questões tributárias, sejam acautelados e ponderados por nossa equipe, equacionando-os em resultados positivos.
O escritório trabalha em operações de M&A (de fusões, aquisições, joint ventures e societárias), participando ativamente das due diligences (auditorias legais), realizando um mapeamento dos ativos e passivos tributários das empresas envolvidas, em cada operação societária.ESTAMOS HÁ MAIS DE 25 ANOS nO MERCADO, TRABALHANDO FOCADOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL, CRIANDO TESES JURÍDICAS E OPORTUNIDADES LEGAIS, ADMINISTRANDO AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E FINANCEIRAS DE NOSSOS CLIENTES, SEMPRE ALINHADOS A UMA GOVERNANÇA 100% ESG.
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