O Rioportos é um Programa de fomento à movimentação de cargas pelos portos e aeroportos fluminenses. Destina-se a fomentar e incrementar o comércio internacional de movimentação de cargas pelos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro, mediante a concessão de crédito às empresas que atuam no setor.
Podem ser enquadradas as empresas importadoras com domicílio fiscal no território fluminense, cujas mercadorias sejam desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro e que promovam programas de importação, no período de até 60 meses, de valor superior a 1,6 milhões de reais por ano.
As empresas são beneficiárias do diferimento do ICMS devido na importação para a data de saída da mercadoria, beneficiada ou não, ou para a data de seu consumo.
O enquadramento é feito mediante carta-consulta à CODIN.
Ainda, é possível um financiamento do capital de giro em determinadas condições:
Valor do financiamento:
a) até 9 % (nove por cento) do valor das importações de mercadorias para simples revenda geradas pelo programa, durante o período de vigência do benefício;
b) até 10,8% do valor das importações de partes, peças, matérias-primas e insumos para beneficiamento ou industrialização, geradas pelo programa, durante o período de vigência do benefício.
Prazos de Utilização e carência:
a) no caso e importação de mercadorias para simples revenda: até 36 meses
b) no caso de importação de partes, peças, matérias-primas e insumos para beneficiamento ou industrialização: até 60 meses.
Prazos de amortização:
a) mercadorias para simples revenda: até 36 meses;
b) mercadorias para beneficiamento ou industrialização: até 120 meses,
Juros: 6% ao ano, capitalizados mensalmente e devidos trimestralmente durante a carência e mensalmente durante o período de amortização.
Custos Operacionais: a titulo de reembolso das despesas operacionais será cobrado incidente sobre as parcelas de financiamento um percentual de 1,0 %, cabendo 50% à CODIN e 50% ao Agente Financeiro. Sobre as parcelas de juros e amortizações será cobrado um percentual de 1% destinado ao Agente Financeiro da operação.
Outros Custos: o beneficiário do RIOPORTOS arcará com os demais custos sobre operações de investimento (cadastro, análise, acompanhamento, avaliação de garantias, dentre outros) nos termos do Convênio firmado entre o Estado e o Agente Financeiro.
Garantias: 100% (cem por cento) do valor do financiamento, nas formas usualmente aceita.